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Últimas Notícias sobre voto de qualidade
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens Tributário
Regulamentação do voto de qualidade no Carf
Com restabelecimento, surgem interpretações que buscam reduzir benefícios concedidos aos contribuintes
Crédito: Lucas Gomes Relatório especial
Qual é a visão do Carf e da Justiça em temas tributários controversos?
Relatório especial Eye of Cleopatra PRO mostra que Judiciário pende para os contribuintes em parte dos temas em que há empate no conselho
Foto: Unsplash reforma no contencioso tributário
A Lei 14.689/2023 e a reforma do contencioso tributário
Norma reinstituiu o voto de qualidade, mas em contrapartida trouxe medidas que visam facilitar o pagamento
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens Sessão de 2023 adiada
Carf não terá sessão do pleno pelo segundo ano consecutivo
Reunião do colegiado responsável pela análise de súmulas estava prevista para 20 de novembro
Crédito: Unsplash Tributário
O Carf e o voto de qualidade do fisco
Solução para o contencioso não virá do voto de minerva ser em prol do contribuinte, mas da reforma tributária
Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
A inefetividade da dispensa de garantia na lei do Carf
Da forma como está redigida, norma não confere segurança jurídica necessária para garantir direito do contribuinte
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens Tributário
O que se espera no Carf?
Semana foi marcada pelo retorno dos julgamentos presenciais no tribunal
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens coluna da bárbara mengardo
Carf volta ao presencial com temas controversos e processos bilionários
Tribunal pode ter votos de qualidade em temas que constam em ao menos 32 processos
