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Últimas Notícias sobre TJSC

  1. paternidade afetiva
    Crédito: Unsplash

    Paternidade Afetiva Voluntária

    CNJ: Paternidade afetiva não deve ser reconhecida sem que genitores se pronunciem

    Orientação é que cartório emita nota de recusa ao pedido e oriente o interessado para entrar com uma ação judicial

  2. O governador de Santa Catarina Jorginho Mello. Crédito: Eduardo Valente/SECOM

    Santa Catarina

    TJSC derruba liminar que impedia governador de nomear o filho para a Casa Civil

    Para o desembargador, a liminar que impedia a nomeação de Filipe Mello não se adequava à atual jurisprudência do STF

  3. Governador Jorginho Mello, de Santa Catarina. Crédito: Roberto Zacarias/Secom

    ‘lesão a direito coletivo’

    Liminar do TJSC impede governador de SC de nomear filho para Casa Civil

    Decisão atende a pedido feito pelo PSol após governo divulgar que indicaria filho de Jorginho Mello para a secretaria

  4. suspender cnh devedor dívida
    Crédito: Agência Brasil

    Medida atípica

    Dias depois de a Justiça suspender CNH, devedor quita dívida de 16 anos

    Juiz considerou que o comportamento do devedor indicava que ele não tinha ‘intenção alguma’ em liquidar a dívida

  5. STJ continua a julgar tributação de benefícios fiscais após Mendonça mandar suspender
    Crédito: Pexels

    Disparo acidental

    Taurus deve indenizar família de PM morto em R$ 400 mil por defeito em arma

    Arma do PM estava travada quando por acidente se desprendeu do colete balístico, caiu no chão e disparou

  6. whatsapp
    Crédito: Unsplash

    justiça

    Citação por WhatsApp: entre garantismo e instrumentalismo

    Decisão proferida por juízo do TJSC autorizou a citação de réu estrangeiro por WhatsApp

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  7. coisa julgada, stf
    Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    coluna do davi tangerino

    Mudança de jurisprudência e coisa julgada: e o penal?

    Pode uma norma inconstitucional conferir estabilidade à decisão transitada em julgado?

  8. aborto
    Crédito: Unsplash

    Elas no Eye of Cleopatra

    Aborto e o processo de revitimização

    O caso de SC e a necessidade do julgamento com perspectiva de gênero

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