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Últimas Notícias sobre STJ

  1. nancy stj
    A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça / Créditos: STJ/Flickr

    competência

    Cabe à Justiça comum julgar ação de autônomo que requer vínculo e indenização, decide Andrighi

    Para ministra do STJ, não é possível analisar o vínculo de emprego pleiteado sem antes verificar a validade do contrato

  2. STJ IRPJ lucro real
    Crédito: ededchechine/ Freepik

    Tributário

    STJ valida IRPJ/CSLL sobre a devolução de tributos de empresa no Lucro Real

    Para ministros, como empresa deduziu valores em exercício anterior, quando ela recebe tributos de volta, eles constituem receita nova

  3. gênero, alimento
    Crédito: Unsplash

    Direito dos grupos vulneráveis

    Alimentos compensatórios e perspectiva de gênero: uma nova interpretação

    Valorização do cuidado dos filhos e da dedicação aos afazeres domésticos na fixação dos alimentos para ex-cônjuge

  4. Crédito: Unsplash

    Liberdade de expressão

    Poder Judiciário, fake news e liberdade de expressão

    O ideal é uma visão mais equilibrada e prudente em casos de regulação do discurso e da expressão

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  5. liquidação antecipada seguro-garantia
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Crédito: Emerson Leal/STJ

    STJ

    Liquidação antecipada do seguro-garantia não será discutida como repetitivo no STJ

    Tema recebeu disciplina legislativa específica e exauriente, segundo relatora, Regina Helena Costa

  6. créditos presumidos de IPI
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gervásio Baptista/STF

    Tributário

    Exclusão dos créditos de IPI da base de cálculo do PIS/Cofins: para quem vale?

    Divergência entre não incidência e imunidade marca julgamento no STF

  7. ADC 49 ICMS
    Crédito: Freepik

    Tributos indiretos

    ADC 49 e seus reflexos indefinidos

    A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

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  8. Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Acompanhe

    STJ – penhora de salário para honorário advocatício – sessão de 7/2/2024

    Corte Especial pode julgar a possibilidade de penhora de salário para o pagamento de honorários advocatícios

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