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Últimas Notícias sobre RPV
Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF – RPVs – sessão do dia 30/6/2022
Plenário do STF julga ação sobre o cancelamento de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV)
Sessão do STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF STF
STF – RPVs – sessão do dia 29/6/2022
Plenário do STF julga ação sobre o cancelamento de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais
Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Foto: Alesp/Flickr RPV
Mais uma vez, prejuízo aos credores de precatórios
Análise sobre a Lei nº 17.205/2019 do Estado de São Paulo
Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 24/11/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE Direito Tributário
Juros de mora incidem antes da expedição de precatórios
Decisão do STF terá impacto em 27 mil casos
Precatórios
Justiça Federal distribuiu R$ 140 bilhões em precatórios desde 2004
Somente neste ano foram R$ 22,3 bilhões em precatórios e RPVs
Foto: Nelson Jr ./SCO/STF STF
Maioria do STF diz incidir juros de mora em RPVs
Pedido de vista adiou decisão do Supremo no Recurso Extraordinário 579.431
Crédito @Wikimedia Commons/Domínio Público STF
Veja como foi a sessão do Supremo Tribunal Federal
Prioridade foi para processos com pedido de vista