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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. imposto de renda
    Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil

    Imposto de Renda

    Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?

    Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF à Receita Federal

  2. bônus PIS Cofins
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Ilegitimidade do PIS/Cofins sobre bônus concedidos por montadoras de veículos

    Receita Federal tenta tributar bônus a concessionárias

  3. anterioridade tributária
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Benefícios fiscais

    Subvenção para investimento e anterioridade tributária

    Por que a Lei 14.789/23 não viola a anterioridade tributária?

  4. programa de conformidade
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Tributário

    Programas de Conformidade Cooperativa não são simples ofertas de autorregularização

    Vê-se com bons olhos o recente encaminhamento pelo governo do PL 15/24 ao Congresso Nacional

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  5. representação fiscal
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Tributário

    A representação fiscal para fins penais como instrumento de arrecadação

    Publicidade dada pela Receita Federal é incompatível com o dever de sigilo imposto ao Ministério Público

    ,

  6. controle aduaneiro
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Importações

    Receita Federal aprimora controle aduaneiro e arrecadação tributária de importações

    Entre as alterações está exigência de que empresas cumpram obrigações tributárias antes da liberação dos bens

  7. subvenções
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Benefícios fiscais

    Não, crédito presumido de ICMS não é subvenção

    A premissa conceitual adotada pela Receita Federal não se sustenta

  8. compensação escrituração fiscal
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Acordo fechado

    Auditores da Receita Federal decidem encerrar greve

    Paralisação durou 81 dias. Entendimento ocorreu após ampliação do bônus de eficiência dos servidores

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