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Precatórios
Últimas Notícias sobre Precatórios
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Precatório
Desarmando a bola de neve dos precatórios federais
Instrumento deveria servir para organizar o pagamento das condenações, e não criar uma violação ao direito dos credores
STF permite que dívidas judiciais até 2009 estejam incluídas no regime especial. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil precatórios
STF decide que o regime especial se aplica aos precatórios expedidos antes de 2009
Entendimento foi formado em julgamento de recurso interposto pelo município de Cubatão, com repercussão geral
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, durante a sessão plenária / Crédito: Gustavo Moreno / SCO / STF indenizações
STF valida indenização por desapropriação mediante depósito judicial
Ministros decidiram que pagamento deve ser feito via depósito se precatórios não estiverem em dia
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil precatórios
Estoque de precatórios: pagamento imediato é a melhor solução
É sabido que a EC 114/21 está criando uma ‘bola de neve’
OAB / Crédito: Divulgaão OAB STF
OAB manifesta apoio à proposta da AGU sobre precatórios
Conselho Federal da Ordem endossou pedido de inconstitucionalidade do novo regime e pediu urgência na apreciação de ações
Fachada da Advocacia Geral da União (AGU). Crédito: Wesley Mcallister/AGU STF
AGU defende inconstitucionalidade do novo regime de precatórios; leia o parecer
De acordo com a AGU, o regime pode gerar estoque impagável até 2027, com dívida que pode chegar a R$ 250 bilhões
Crédito: Raphael Ribeiro/BCB contas públicas
Precatórios: a ameaça permanente ao orçamento da União
Fazenda e Planejamento têm de lidar com rombo causado por calote e imposto por Emendas Constitucionais
Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Tributário
Sugestão sobre as novas formas de uso de precatórios
Um diálogo entre a sociedade e a AGU através da Consulta Pública disponibilizada pela Portaria 456/2023
