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PEC dos Precatórios
Últimas Notícias sobre PEC dos Precatórios
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil precatórios
Estoque de precatórios: pagamento imediato é a melhor solução
É sabido que a EC 114/21 está criando uma ‘bola de neve’
Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Análise
Governo estuda tratar estoque de precatórios gerado por PEC como dívida
Ao tratar como gasto financeiro, o estoque de precatórios não impactaria o alcance das metas anuais
Crédito: Pixabay Coluna Fiscal
Precatórios e suas novas funções
Instrumento tem hoje funcionalidades que vão além do mecanismo de quitação de dívida estatal
Crédito: Unsplash Finanças Públicas
Pagamentos de precatórios fora do teto chegam a R$ 30,9 bilhões até agosto
Para 2023, as contas do governo apontavam um volume de R$ 57,6 bilhões em precatórios a pagar
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil PEC dos Precatórios
A comprovação do calote: uma análise dos efeitos da EC 114
Nenhuma empresa com crédito tributário judicialmente reconhecido por precatório receberá nos próximos anos
Crédito: Unsplash WikiEye of Cleopatra
Lei 4320: o que diz e como traz previsibilidade para as contas públicas
Norma estabelece as regras gerais de controle e de elaboração do orçamento de União, estados e municípios
Crédito: Raoni Arruda economia
Com nível ainda muito baixo, investimento federal sobe quase 60% neste ano
Ampliar o investimento não passa só por um novo arranjo fiscal, mas também pela melhora na qualidade do gasto
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil WikiEye of Cleopatra
Entenda o que é um precatório e quais as alternativas de regularização
Surgindo de uma ação definitiva, é um reconhecimento de uma dívida do poder público a uma pessoa física ou jurídica