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MPF

Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.

Últimas Notícias sobre MPF

  1. representação fiscal
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Tributário

    A representação fiscal para fins penais como instrumento de arrecadação

    Publicidade dada pela Receita Federal é incompatível com o dever de sigilo imposto ao Ministério Público

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  2. prevent-senior
    Crédito: Divulgação/Prevent Senior

    Tratamento precoce

    Prevent Senior é alvo de ação que pede R$940 milhões por irregularidades na pandemia

    MPF, MPT e MPSP pedem que a empresa seja responsabilizada pelas práticas de assédio moral, violações à saúde pública, entre outras condutas

  3. leniências
    Estátua da Justiça / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Acordo de leniência

    O ocaso das leniências ou a busca de um reequilíbrio?

    Grande desafio dos próximos anos é definir os elementos que compõem o ressarcimento

  4. tabela honorários oab
    Crédito: Unsplash

    'Conduta anticompetitiva'

    Imposição de tabelas de honorários da OAB viola livre concorrência, afirma MPF

    Ao Cade, órgão defende condenação do conselho da OAB por influência à adoção de conduta uniforme entre concorrentes

  5. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Ações afirmativas

    Concurso Nacional Unificado: MPF quer cotas para pessoas trans em disputa para auditor do trabalho

    Órgão recomendou a retificação do edital do Concurso Nacional Unificado para reserva de 2% das vagas para pessoas trans

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  6. júlio cocielo racistas
    O influenciador Júlio Cocielo / Crédito: Instagram/@cocielo

    Racismo

    Júlio Cocielo: MPF requer condenação criminal de influencer por tuítes considerados racistas

    Influenciador é acusado de racismo por posts no Twitter entre 2011 e 2018. Processo teve sigilo derrubado em dezembro de 2023

  7. pfdc cirurgia de designação sexual
    Crédito: Unsplash

    Direitos do Cidadão

    PFDC defende o fim da prática de cirurgias de designação sexual em crianças intersexo

    Órgão pede que os procedimentos possam ser adiados até a criança ter condições para consentir sobre a cirurgia

  8. revitimização de mulheres
    A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF

    revitimização de mulheres

    PGR pede que STF proíba a revitimização de mulheres em processos judiciais

    Para MPF, poder público tem se omitido em combater a prática da desqualificação da vítima

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