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Lei de Propriedade Industrial
Últimas Notícias sobre Lei de Propriedade Industrial
Crédito: Freepik Propriedade industrial
Como equilibrar a proteção à propriedade industrial e a promoção da saúde?
É importante recompensar o inventor, mas também beneficiar a sociedade com mais concorrência e preços menores
Crédito: Unsplash Saúde
O abuso do direito e o comprometimento da saúde
Não parece razoável transformar o Judiciário num palco de questionamentos insustentáveis
Crédito: Unsplash saúde
O caso da rilpivirina
Bloqueio do mercado e extensão inconstitucional do prazo das patentes no Brasil
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O caso da rivaroxabana
Espera-se que o sistema de patentes deixe de ser visto como ilimitado e seletivamente imune aos valores constitucionais
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Modulação de fim de extensão de patentes é analisada no STF
Medida pode nortear outras decisões; tema é alvo de nova onda de judicialização
Crédito: Unsplash anvisa
Alteração proposta para bulas de genéricos impacta mercado e orçamento do SUS
Desvinculação abrirá nova janela de contencioso patentário com impactos negativos para o país
Crédito: Firmbee/Pexels Lei de Propriedade Intelectual
Empresa é condenada por usar marca concorrente em links patrocinados do Google
STJ manteve acórdão do TJSP que condenou a anunciante a pagar danos morais de R$ 10 mil
Crédito: Unsplash Regulação e Novas Tecnologias
Como proteger dados não pessoais?
UE e Índia já perceberam que esse tipo de dado é a base de diversos negócios; Brasil ainda não tem regulação
