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Juiz de garantias

Últimas Notícias sobre Juiz de garantias

  1. STF
    Ministros durante a sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF.

    Processo penal

    STF valida juiz de garantias e fixa prazo de até dois anos para implantação

    Presidente Rosa Weber proclamou o resultado nesta quinta. Ministro Fux ficará responsável pelo acórdão

  2. STF juiz de garantias
    Ministros durante a sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura / SCO / STF

    Acompanhe

    STF AO VIVO – juiz de garantias – sessão do dia 24/8/2023

    O Plenário do STF proclama o resultado do julgamento de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime sobre juiz de garantias

  3. STF juiz de garantias
    Ministros durante a sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura / SCO / STF

    processo penal

    STF conclui votação pela implantação obrigatória do juiz de garantias no país

    Ministros votaram pela fixação de um prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para a adequação

  4. STF
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    PROCESSO PENAL

    STF – juiz de garantias – sessão do dia 23/8/2023

    Plenário do STF conclui votação de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime sobre juiz de garantias

  5. sessões extraordinárias STF
    Sessão plenária do STF presidida pela ministra Rosa Weber. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    supra

    Por que não designar mais sessões extraordinárias no STF?

    Marca da ministra Rosa Weber, que se aposenta em breve, é importante no julgamento de casos que há muito aguardam respostas

  6. stf juiz de garantias
    Sessão plenária Ministros durante sessão plenária / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    processo penal

    STF tem maioria pela implantação obrigatória do juiz de garantias no Brasil

    Ministros Nunes Marques e Edson Fachin aderiram nesta quinta-feira (17/8) à corrente majoritária

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  7. andré mendonça alexandre de moraes stf juiz de garantias
    Ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça durante sessão plenária / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    processo penal

    Mendonça e Moraes também votam pela obrigatoriedade do juiz de garantias no país

    O placar está em 4 a 1. Julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (17/8)

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  8. STF ao vivo juiz de garantias
    Plenário do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Acompanhe

    STF – juiz de garantias – sessão do dia 16/8/2023

    Plenário do STF continua julgamento de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime que introduz o juiz das garantia

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