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ISSQN

Últimas Notícias sobre ISSQN

  1. honorários de sucumbência
    Fachada da OAB-MS / Credito: OAB-MS

    Advocacia

    Não incide ISSQN sobre honorários de sucumbência, decide juiz

    Ação contra cobrança do tributo em Campo Grande foi ajuizada pela OAB-MS. Leia a decisão

  2. ISS programas de integridade
    Estádio do Maracanã em obras / Crédito: Tânia Rêgo/ABr

    WikiEye of Cleopatra

    Entenda os aspectos gerais do ISS

    Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de 2% e máximo de 5%

  3. Crédito: Unsplash

    SETORES ESPECÍFICOS

    Lei define regras para cobrança de ISS no local de destino da prestação do serviço

    Norma foi comemorada pela Confederação dos Municípios e vista com cautela por empresas que temem aumento nos custos

  4. royalties, lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
    Imagem: Pixabay

    Tributação

    O ISSQN e o horror vacui

    Política fiscal não pode ignorar limites constitucionais

  5. justiça federal
    Crédito: Divulgação

    Incidência tributária

    PCL 461/17 e o novo padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN

    Lei Complementar nº 116/03 alterou critério espacial da hipótese de incidência, modificando recolhimento do ISSQN

  6. Decisão
    Sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na capital paulista (Foto: Secretaria Municipal da Fazenda/Divulgação)

    Esfera municipal

    Decisão obriga tribunal administrativo de São Paulo a julgar caso sobre ISS

    TJSP determinou que Conselho Municipal de Tributos analise mérito de recurso sobre exportação de serviços

  7. iss, Recompra de título de crédito faz parte de receita da empresa de factoring, decide Carf
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Alteração de competência do ISSQN: equívocos e ilegalidades

    Nova legislação obriga empresas a se estruturarem para recolher ISSQN em milhares de municípios

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  8. Pixabay

    Câmara dos Deputados

    LC 809/16 de PA (ISS) e a ideia de fraude à Constituição

    É difícil a Lei Complementar de Porto Alegre resistir a um rigoroso escrutínio judicial

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