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Últimas Notícias sobre IRRF
Crédito: Pexels Women in Tax Brazil
1ª Turma do STJ confere nova interpretação a tratados para evitar a bitributação
Corte analisou convenções celebradas pelo Brasil com Alemanha, Argentina e China
Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ 1ª Seção
STJ: entidade imune deve reter o IRRF ao remeter juros ao exterior
Na prática, a fonte pagadora tem o dever de reter o tributo devido pela PJ no exterior na remessa dos valores
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Mercado
Jurisprudência desonera investimento estrangeiro no Brasil
Lei 14.286 e sua regulamentação buscaram facilitar fluxo de capitais, introduzindo diversas mudanças
Prédio do Banco Banestado, no Paraná. Foto: José Fernando Ogura/AEN Câmara Superior
Carf derruba qualificação da multa em caso do Banestado
Preceu o entendimento de que o dolo não foi comprovado nos autos
Crédito: Pixabay Tributário
Fato gerador do IRRF sobre ganho de capital é ato de assinatura do contrato, decide STJ
Entendimento do ministro e relator Francisco Falcão foi acompanhado de forma unânime pelos demais ministros
Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil IRRF
Carf afasta atualização pela Selic de restituição em benefício fiscal
Caso trata da atualização de valores em pedido de restituição no âmbito do Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
Crédito: Unsplash Women in Tax Brazil
PIS/Cofins-Importação e licença de uso de software
Novo entendimento da Receita Federal não encontra respaldo legal
Crédito: Unsplash Elas no Eye of Cleopatra
Novo capítulo da tributação dos softwares instaurado pela SC 107/23
Tema ainda é incipiente e isso se confirma com a pendência do julgamento pelo STF
