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ICMS

Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Últimas Notícias sobre ICMS

  1. STJ Tust/Tusd ICMS
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    STJ: discussão sobre TUST/TUSD no ICMS é suspensa e será retomada em 13 de março

    A sessão desta quinta-feira (22/2) foi dedicada às sustentações orais, sem a leitura do voto do relator

  2. Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Acompanhe

    STJ – inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS – sessão de 22/2/2024

    Recursos na 1ª Turma abrangem período anterior à edição da LC 194/2022, que excluiu as tarifas da base do ICMS

  3. Créditos: Unsplash

    1ª Seção

    STJ julga casos sobre a inclusão da TUST/TUSD no ICMS nesta quinta-feira (22/2)

    Recursos em julgamento na 1ª Turma abrangem período anterior à edição da LC 194/2022, que excluiu as tarifas da base do ICMS

  4. icms difal
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Tributário

    O dilema do ICMS Difal e a sistemática da substituição tributária

    Classificação do ICMS Difal no conceito de substituição tributária demonstra quem é o real contribuinte do imposto

  5. acordo paulista creditos
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Transação tributária

    Acordo Paulista: as regras para usar precatórios, créditos de ICMS e de produtor rural

    Resoluções da PGE-SP e da Fazenda explicam como os contribuintes podem abater parte dos débitos com créditos e precatórios

  6. fundo transporte tocantins
    Rodovia / Crédito: Miguel Ângelo/CNI

    Direito Tributário

    Contribuição a fundo de transporte do Tocantins é inconstitucional, decide STF

    Para Luiz Fux, estado instituiu cobrança com característica de um adicional de alíquota de ICMS, mas sem amparo constitucional

  7. representação fiscal
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Tributário

    A representação fiscal para fins penais como instrumento de arrecadação

    Publicidade dada pela Receita Federal é incompatível com o dever de sigilo imposto ao Ministério Público

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  8. controle aduaneiro
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Importações

    Receita Federal aprimora controle aduaneiro e arrecadação tributária de importações

    Entre as alterações está exigência de que empresas cumpram obrigações tributárias antes da liberação dos bens

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