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    Plenário do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

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    No final de junho, os ministros do Supremo formaram maioria para declarar a inconstitucionalidade da tese

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    Sessão plenária do STF / Crédito: Fellipe Sampaio/Flickr/@supremotribunalfederal

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    STF decidirá se recebe denúncia contra deputado que ofendeu e ameaçou a ministro Alexandre de Moraes depois de uma decisão

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    8 de março: passada a data, o que fica?

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  7. Lei Maria da Penha
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    Competência híbrida na Lei Maria da Penha dá substrato à efetiva ampliação

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    Dosimetria da pena em crimes contra as mulheres – parte 4

    A aplicação da perspectiva de gênero pelo STJ em crimes sexuais e contra a vida

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