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Estatuto da Pessoa com Deficiência
Últimas Notícias sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência
Enfermeira no Hospital de Ceilândia / Crédito: Tony Oliveira/ Agência Brasília Saúde
Comissão do Senado aprova PL que obriga hospitais a disporem equipamentos para PcDs
Projeto tramita de forma terminativa na comissão e será enviado à Câmara caso não seja apresentado recurso para ir ao plenário
Crédito: Pixabay Em tramitação
Projeto de lei pretende classificar fibromialgia como deficiência
De acordo com a proposta, o SUS arcará com todos os medicamentos reconhecidos para o tratamento da fibromialgia
01/12/17- Paraná- Plano Estadual de Pessoa com Deficiência terá versões acessíveis – Foto: Aliocha Maurício/SEDS Inclusão social
Eliminação arbitrária de candidatos com deficiência nos concursos públicos
Ofensas à legislação brasileira e improbidade administrativa
Divulgação/cjf.jus.br Lei 13.146/2015
Controvérsias sobre o exercício da empresa após a lei brasileira de inclusão
Desafios à implementação de uma legislação emancipatória conjugada à proteção da pessoa com deficiência e dos agentes econômicos ao seu alcance
Crédito: Pixabay Acessibilidade
Empresa de ônibus que não parava para cadeirante deve pagar R$ 25 mil, diz STJ
Para 3ª Turma, houve discriminação e negligência por parte da prestadora de transporte coletivo
Crédito: Pixabay Eventos
Evento da OAB-SP debate lei brasileira de inclusão e Estatuto do Deficiente
Palestras acontecerão no dia 21 de maio, às 19h, em São Paulo
@flickr/PortalPBH ministério da Justiça
Governo regulamenta Estatuto da Pessoa com Deficiência
Reeditado pelo governo Temer, decreto cria Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão
Pessoa com deficiência
A Interdição – de Balzac à tomada de decisão apoiada
Estatuto sinaliza que a pessoa com deficiência não tem capacidade plena em fazer a escolha de seus apoiadores
