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Últimas Notícias sobre estados
Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR Lei 194/22
Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS
Apenas Santa Catarina e Espírito Santo definiram a não incidência do imposto sobre tarifas de energia elétrica
O ministro do STF André Mendonça / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Tributação
ICMS de combustíveis: Mendonça marca audiência de conciliação entre União e estados
Audiência discutirá validade das cláusulas do convênio do Confaz que regulamentaram nova alíquota do ICMS dos combustíveis
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF RECUPERAÇÃO FISCAL
Barroso autoriza concursos públicos para repor vagas em estados em recuperação fiscal
Ação foi ajuizada por AMB e Conamp e tem argumentação focada no Judiciário e MPs. Liminar será avaliada no plenário virtual
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens PERDAS
Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
Comsefaz calcula perdas de R$ 19,2 bilhões com reforma do IR para estados e municípios
Crédito: pixabay WikiEye of Cleopatra
Entenda os aspectos fundamentais e elementares do ICMS
Majoração do ICMS deve ocorrer por Lei (e não por mero decreto)
Crédito Pixabay WikiEye of Cleopatra
IPVA: Entenda como é cobrado e calculado
Em média, alíquotas variam entre 2% e 4% nos estados
Crédito: Pixabay Augusto Aras, procurador-geral da República / Crédito: Antonio Augusto / Secom / PGR Estado de Direito
PGR vai ao STF contra estados que ampliaram poderes de Assembleias Legislativas
Aras anunciou ações contra Constituições de 15 estados que aumentaram poderes legislativos contra autoridades
