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TJSP começa a aplicar decisão do STJ para penhorar salário de devedor
Em um dos casos, foi deferida a penhora de 10% do salário de R$ 4.174 de um devedor para quitar dívida de R$ 42.657,19
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Penhora de salário de devedor: entenda os impactos da decisão do STJ
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Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida, decide STJ
Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e uma dívida de aproximadamente R$ 110 mil
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A tutela do superendividado: a evolução do Direito em resolver um problema crônico brasileiro
A exata compreensão dos limites do consumidor propiciará a reabilitação do consumidor superendividado
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STJ confirma obrigação de plano de saúde reativar contrato após acordo
3ª Turma considerou que operadora agiu de má-fé ao receber pagamentos de boletos após encerrar cobertura
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Lei do Superendividamento: uma recuperação judicial ao consumidor?
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A negligência da devedora em recuperação judicial na discriminação de credores
É responsabilidade da empresa em recuperação mostrar a relação de credores a serem submetidos aos seus efeitos
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O temerário uso irrestrito da Súmula 308 do STJ
A dúvida acerca da subsistência da Súmula 308 para imóveis que não tenham a moradia como única finalidade
