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Direito Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

  1. fundo transporte tocantins
    Rodovia / Crédito: Miguel Ângelo/CNI

    Direito Tributário

    Contribuição a fundo de transporte do Tocantins é inconstitucional, decide STF

    Para Luiz Fux, estado instituiu cobrança com característica de um adicional de alíquota de ICMS, mas sem amparo constitucional

  2. pis/cofins bens ativo imobilizado
    Ministros Edson Fachin e André Mendonça durante sessão da 2ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Tributação

    STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado

    Preceu o voto do ministro André Mendonça, em divergência à posição do relator, ministro Edson Fachin

  3. contribuição previdenciária taxistas
    Crédito: Unsplash

    Decisão do Carf

    Carf mantém cobrança de contribuição previdenciária sobre pagamento a taxistas

    Para relator, associação firmava ‘convênios’ para prestação de serviços de transporte diretamente com terceiras pessoas

  4. pis/cofins caixas papelão
    Crédito: Unsplash

    Carf

    Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre caixas de papelão

    Para relatora, embalagens utilizadas no transporte de alimentos atendem à condição de essencialidade

  5. Viveiro de mudas para reflorestamento / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Carf

    Carf mantém multa a empresa que não recolheu contribuição ao Senar

    A conclusão da turma ordinária foi de que não é correto comparar a multa de mora com a multa de ofício

  6. adc 49 embargos stf
  7. benefícios fiscais agrotóxicos
    Crédito: Unsplash

    STF

    Alexandre de Moraes pede vista de caso sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

    Placar está em 4×2 para manter os benefícios, mas com posições distintas. Entenda

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  8. teses tributárias stf stj
    Fotomontagem: Ca Aulucci/Eye of Cleopatra

    Levantamento exclusivo

    Grandes teses tributárias pendentes de julgamento somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ

    Baixe gratuitamente o relatório especial que foi enviado aos assinantes do serviço corporativo Eye of Cleopatra PRO Tributos

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