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Direito Tribuário

Últimas Notícias sobre Direito Tribuário

  1. Guilherme Pacheco (conselheiro representante da AFRESP), Paulo Pacello (coordenador adjunto de fiscalização da Secretaria da Fazenda de SP) e Marcia Meng (superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal) no 5º Congresso do Codecon. Crédito: Edilson Dias

    Fazenda de SP

    Receita investe em programas de classificação de risco e incentiva autorregularização

    Superintendente Marcia Meng disse que programa de conformidade Confia será lançado ainda em dezembro

  2. Mulheres em plenária no Congresso da ABDF / Divulgação/ABDF

    Congresso da ABDF

    Lideranças femininas no Direito Tributário relatam desafios e conquistas

    Em plenária, representantes de sete movimentos femininos falaram sobre conquista de espaço no mercado de trabalho

  3. Crédito: Divulgação/STF

    Julgamento virtual

    STF: julgamento sobre limite da multa por obrigação acessória é suspenso

    O caso havia sido retomado no plenário virtual nesta sexta-feira (23/6) com voto-vista do ministro Dias Toffoli

  4. Bradesco / Crédito: Wikimedia Commons/Reprodução

    Tributário

    Incide IRRF sobre previdência complementar do Bradesco, decide Carf

    Segundo a fiscalização, plano não tinha regras claras e, entre outros pontos, permitia o resgate dos valores

  5. Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Tributário

    Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero

    Em 2022, o Carf já havia decidido a favor do contribuinte em relação ao tema

  6. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Carf reverte entendimento e mantém PIS/Cofins sobre bonificações

    Em setembro de 2022, conselheiros decidiram em caso semelhante envolvendo outro supermercado pelo desempate pró-contribuinte

  7. Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Direito tributário

    Ministra do STJ lança nova edição de livro sobre Direito Tributário

    Em livro, magistrada trata dos fundamentos do direito tributário de forma abrangente e objetiva

  8. Ministro Luiz Fux, do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Direito Tributário

    Luiz Fux derruba artigo da LC 194 que retirava TUSD/TUST da base do ICMS

    De acordo com estados, dispositivo implica em perda de R$ 16 bilhões a cada seis meses. Leia a íntegra da decisão

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