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Direito Penal

Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.

Últimas Notícias sobre Direito Penal

  1. direito penal meio ambiente
    Crédito: Unsplash

    meio ambiente

    O direito penal do meio ambiente como espelho da sociedade do risco

    Responsabilidade penal empresarial espera, hoje, uma rede de deveres para não colocar proteção ambiental em risco

  2. léo lins
    O humorista Léo Lins durante uma de suas apresentações de stand-up. /Crédito: Léo Lins/Reprodução

    Liberdade de expressão

    TJSP mantém restrições contra humorista Léo Lins por perda de prazo em recurso

    Lins está proibido de fazer comentários ‘depreciativos’ ou ‘humilhantes’ contra minorias em seus shows sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento

  3. regulação ambiental, pessoa jurídica
    Crédito: Pixabay

    coluna do davi tangerino

    Crime ambiental e a ‘morte’ da pessoa jurídica: uma análise constitucional

    É fundamental que haja tratamento isonômico a todos que figuram no pólo passivo de uma persecução penal

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  4. dolo
    Crédito: Unsplash

    Penal em Foco

    O debate sobre dolo no Direito brasileiro

    Abre-se espaço para a reflexão sobre os critérios de decisão a cargo do Judiciário

  5. STF
    Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    penal em foco

    A concretização das ‘regras de Miranda’ na jurisprudência do STF

    Breves notas sobre o valor probatório do ‘interrogatório informal’

  6. PL tipifica discriminação a políticos
    Autora do PL, deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    "Crimes de discriminação"

    Câmara aprova PL que pune quem se recusar a abrir conta a políticos e autoridades

    Texto original permitia que políticos sob investigação pudessem assumir cargos na administração pública sem constrangimento

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  7. encarceramento feminino
    Crédito: Unsplash

    nós-outros

    Maternidade no cárcere e o encarceramento feminino em massa

    Violações de direitos de mães e crianças sob as agruras do sistema penal

  8. redução da pena abaixo do mínimo legal
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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