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Direito do Consumidor
Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor
Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
Crescimento do tráfego aéreo internacional pode gerar alta do turismo judicial
Causas e caminhos para tratar a hiperjudicialização no Brasil passam por mais coerência com normas globais
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Unificação de processos sobre o transporte aéreo evitaria decisões conflitantes
É frequente que diferentes ações no Judiciário tratem da uma só reserva de passagens, para aumentar o montante de indenizações
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Dano moral no transporte aéreo não depende de Convenção de Montreal
Tema 1.240, fixado pelo STF, não muda necessidade de prova do dano moral como condição para indenização
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Dark patterns: vedação aos padrões obscuros no mercado digital
O posicionamento de órgãos administrativos e judiciais sobre o uso de interfaces sob a ótica do direito digital e do consumidor
Deputado Duarte (PSB-MA) é relator da Revisão da Lei dos Planos de Saúde | Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Saúde
Revisão da Lei dos Planos de Saúde volta à pauta da Câmara
Designado relator, Duarte (PSB-MA) diz que a votação será feita diretamente em plenário, em prazo ainda a ser negociado
Crédito: Unsplash Direito do Consumidor
Hurb é condenada a marcar em até 5 dias a viagem de um casal
Casal fez a compra com um ano de antecedência e a Hurb não marcou as datas por ‘indisponibilidade promocional do aéreo e/ ou hospedagem’
Crédito: Pexels Direito do Consumidor
Senacon abre processo administrativo sancionador contra Hurb
Medida foi tomada após alta no número de reclamações de clientes que foram prejudicados pelas práticas da empresa
Crédito: Pexels Constituição, empresa e mercado
O necessário encontro do direito contratual com o poder
Repensando o alcance da presunção de simetria dos contratos empresariais
