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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
Crédito: Pixabay Senado
Parlamentares articulam uma lei de dados pessoais brasileira
Senador Ricardo Ferraço (PSDB) e deputado Orlando Silva (PCdoB) esperam aprovar texto até o fim da Legislatura
Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito Flickr/CNJ Concurso público
Última chance: concurso público para juiz federal do TRF3
São 107 vagas, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, com remuneração de R$ 27.500. Inscrições vão até terça-feira
Conselheiro Antonio Joaquim do TCE-MT / Crédito: Divulgação STJ
Acusado de crime ambiental, conselheiro do TCE-MT é denunciado no STJ
MPF acusa Joaquim Moraes Rodrigues Neto de desmatar Área de Proteção Ambiental em benefício próprio
Crédito: Pixabay tecnologia
Blockchain pode facilitar dia a dia no mercado jurídico
Para usar a tecnologia, advogados devem entender de relações contratuais e saber se comunicar com engenheiros
Crédito: José Cruz/Agência Brasil) hLava Jato
Em caso ligado à Lava Jato, CRSFN mantém multa de R$ 1 milhão a Eduardo Cunha
Ex-deputado não teria declarado recursos mantidos no exterior de 2007 a 2014
Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado OCDE
Regulamentação do lobby e princípio da igualdade de acesso
É necessário uma regulação que prima pela transparência, princípio defendido pela OCDE
A delegada da DRJ no Rio de Janeiro, auditora fiscal Andréa Simantob, discursa seminário da OAB-RJ sobre questões controvertidas do Carf (Foto: Rosane Bekierman) Direito Tributário
Crédito tributário analisado por delegacias de julgamento cresceu 87%
Delegacias da Receita julgaram R$ 227 bi no ano passado. Quase 85% das cobranças foram mantidas
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil TRF4
Por falhar ao fiscalizar sinalização, DNIT deve indenizar envolvido em acidente
Passageiro de motocicleta que colidiu frontalmente com caminhonete é menor de idade e sofreu amputação de perna
