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CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal brasileiro que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda. Confira nossa matéria CSLL: o que é, como funciona e como é cobrada

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  1. STJ bitributação
    Crédito: Pexels

    Câmara Superior

    Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior

    Julgador considerou que a convenção internacional para evitar bitributação e a MP 2158-35/01 são compatíveis

  2. Coisa julgada
    Ministro Dias Toffoli, do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
  3. Crédito: Unsplash

    ICMS

    Controvérsia sobre o tratamento dos incentivos fiscais de ICMS

    Solução de consulta 253/2023 contraria entendimento do STJ no tema 1182 dos recursos repetitivos

  4. modulação efeitos coisa julgada
    Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Embargos

    STF julga modulação de efeitos da coisa julgada tributária na quinta-feira (16/11)

    Ministros já negaram a modulação de efeitos da coisa julgada ao analisar o mérito dos recursos, em 8 de fevereiro

  5. Crédito: Unsplash

    Legislação

    Os ajustes de preços de transferência e os efeitos para o valor aduaneiro

    Instrução Normativa 2.161/23 deixa dúvidas sobre os possíveis efeitos dos ajustes na base de cálculo de outros tributos

  6. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens

    Penalidade

    Câmara Superior do Carf muda de posição e proíbe concomitância de multas

    Para conselheiros, nova redação do artigo 44 repete fundamentos do texto antigo, não sendo possível a concomitância

  7. stf ao vivo Supremo respeita
    Crédito: Carlos Moura/STF

    Tributos

    O Supremo respeita o Supremo?

    Legitimidade de decisões decorre de conteúdo e de autoridade, isto é, da qualidade das razões e do respeito a mandamentos

  8. amortização de ágio CSLL
    Crédito: Unsplash

    2ª Turma

    STJ impede amortização de ágio da base de cálculo da CSLL

    Preceu o entendimento de que inexiste previsão legal autorizando expressamente a dedução de despesa

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