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Últimas Notícias sobre CNH

  1. suspender cnh devedor dívida
    Crédito: Agência Brasil

    Medida atípica

    Dias depois de a Justiça suspender CNH, devedor quita dívida de 16 anos

    Juiz considerou que o comportamento do devedor indicava que ele não tinha ‘intenção alguma’ em liquidar a dívida

  2. voto conjunto
    Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Medidas coercitivas

    STF declara constitucional apreensão de passaporte e de CNH de devedores

    Segundo a decisão, cabe aos magistrados ter razoabilidade e proporcionalidade ao adotar medidas coercitivas atípicas

  3. magistratura
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    O mês do Supremo

    Saiba o que o STF pode julgar no mês de junho

    Corte retoma julgamento do acordado sobre o legislado nesta quarta. Apreensão de passaporte de devedores está na pauta do mês

  4. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Agência Brasil

    pergunte ao professor

    É permitido apreender passaporte e CNH de devedor para quitar dívida trabalhista?

    Tramita no STF a ADI 5941, que discute justamente a constitucionalidade de medidas executivas atípicas

  5. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    ADI 5941

    O futuro das medidas executivas atípicas

    Dispositivos como apreensão de passaporte e CNH não são inconstitucionais por si só; é a interpretação que deve seguir a Constituição

    ,

  6. STF ao vivo
    Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Acompanhe ao vivo

    STF – Sessão do dia 4/11/2021

    Plenário pode julgar a constitucionalidade da apreensão de documentos como medidas coercitivas para cumprimento de decisões

  7. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Execução x locomoção

    STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor

    Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir

  8. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Agência Brasil

    Proteção de Dados

    PSB aciona STF contra compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin

    Segundo partido oposicionista, decreto do governo Bolsonaro vai na contramão da proteção de dados pessoais

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