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Últimas Notícias sobre Carf
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens Câmara Superior
Com voto de qualidade, Carf afasta qualificação de multa de ofício
Empresa, sob o lucro presumido, tinha valores escriturados em livro caixa, mas declarou receitas zeradas em 23 dos 24 meses
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens Voto de qualidade
Governo sanciona PL do Carf, mas veta trechos sobre garantias e redução de multas
Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, texto final confirma a volta do voto de qualidade no Carf
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fiscalização
Carf anula decisão da DRJ por falta de enfrentamento a argumentos do contribuinte
Com isso, processo deve retornar à Delegacia de Julgamentos da Receita, para que nova decisão seja proferida
Crédito: Unsplash Propriedade rural
Carf: apresentação de Ato Declaratório Ambiental é necessária para dedução de ITR
Este entendimento é diferente do tomado pela mesma turma no mês passado
Crédito: Pixabay juros sobre capital próprio
Os JCP devem ser extintos?
Governo deveria apresentar estudo para verificar impacto da extinção na estrutura de capital das empresas
Crédito: Unsplash Erro em processo
Carf afasta nulidade por erro na identificação do contribuinte em caso de incorporação
O entendimento majoritário foi de que o contribuinte não foi prejudicado por esse erro no curso do processo
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Senado
Relator do PL de repatriação de ativos deve propor multa de 147% sobre IR
O Eye of Cleopatra apurou que a Receita estuda desenvolver um programa para aprimorar a sistemática de apuração de ativos não declarados no exterior
Crédito: Unsplash PL do Carf
Uma reforma silenciosa no contencioso tributário
PL 2384, que segue para sanção presidencial, tem grande potencial de reequilibrar forças no processo tributário
