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Últimas Notícias sobre Carf
O ministra da Fazenda, Fernando Haddad / Crédito: Diogo Zacarias Declaração na TV
Conselheiros do Carf repudiam fala de Haddad que os comparou a ‘detentos’
‘Imagina pegar 4 Delegados e 4 Detentos para julgar um HC, sendo que o empate favorece o detento’, disse o ministro
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens Tributário
5ª edição do evento ‘Questões controvertidas do Carf’ será em novembro
Encontro está marcado para os dias 16 e 17 de novembro, na sede da Firjan, no centro do Rio
Prédio do Banco Banestado, no Paraná. Foto: José Fernando Ogura/AEN Câmara Superior
Carf derruba qualificação da multa em caso do Banestado
Preceu o entendimento de que o dolo não foi comprovado nos autos
Crédito: André Corrêa/Agência Senado. Restituição
Carf permite compensação de pagamento duplicado de CSLL por erro do contribuinte
Para a maioria dos conselheiros, empesa recolheu a estimativa de CSLL de julho de 2004 em duplicidade e tem direito à restituição
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens Câmara Superior
Com voto de qualidade, Carf afasta qualificação de multa de ofício
Empresa, sob o lucro presumido, tinha valores escriturados em livro caixa, mas declarou receitas zeradas em 23 dos 24 meses
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens Voto de qualidade
Governo sanciona PL do Carf, mas veta trechos sobre garantias e redução de multas
Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, texto final confirma a volta do voto de qualidade no Carf
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fiscalização
Carf anula decisão da DRJ por falta de enfrentamento a argumentos do contribuinte
Com isso, processo deve retornar à Delegacia de Julgamentos da Receita, para que nova decisão seja proferida
Crédito: Unsplash Propriedade rural
Carf: apresentação de Ato Declaratório Ambiental é necessária para dedução de ITR
Este entendimento é diferente do tomado pela mesma turma no mês passado