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Últimas Notícias sobre Carf

  1. O ministra da Fazenda, Fernando Haddad / Crédito: Diogo Zacarias

    Declaração na TV

    Conselheiros do Carf repudiam fala de Haddad que os comparou a ‘detentos’

    ‘Imagina pegar 4 Delegados e 4 Detentos para julgar um HC, sendo que o empate favorece o detento’, disse o ministro

  2. evento, carf
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens

    Tributário

    5ª edição do evento ‘Questões controvertidas do Carf’ será em novembro

    Encontro está marcado para os dias 16 e 17 de novembro, na sede da Firjan, no centro do Rio

  3. banestado
    Prédio do Banco Banestado, no Paraná. Foto: José Fernando Ogura/AEN

    Câmara Superior

    Carf derruba qualificação da multa em caso do Banestado

    Preceu o entendimento de que o dolo não foi comprovado nos autos

  4. Carf
    Crédito: André Corrêa/Agência Senado.

    Restituição

    Carf permite compensação de pagamento duplicado de CSLL por erro do contribuinte

    Para a maioria dos conselheiros, empesa recolheu a estimativa de CSLL de julho de 2004 em duplicidade e tem direito à restituição

  5. carf
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens

    Câmara Superior

    Com voto de qualidade, Carf afasta qualificação de multa de ofício

    Empresa, sob o lucro presumido, tinha valores escriturados em livro caixa, mas declarou receitas zeradas em 23 dos 24 meses

  6. critério de desempate
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens

    Voto de qualidade

    Governo sanciona PL do Carf, mas veta trechos sobre garantias e redução de multas

    Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, texto final confirma a volta do voto de qualidade no Carf

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  7. carf, receita federal
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Fiscalização

    Carf anula decisão da DRJ por falta de enfrentamento a argumentos do contribuinte

    Com isso, processo deve retornar à Delegacia de Julgamentos da Receita, para que nova decisão seja proferida

  8. Ato Declaratório Ambiental
    Crédito: Unsplash

    Propriedade rural

    Carf: apresentação de Ato Declaratório Ambiental é necessária para dedução de ITR

    Este entendimento é diferente do tomado pela mesma turma no mês passado

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