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Benefícios fiscais

Últimas Notícias sobre Benefícios fiscais

  1. anterioridade tributária
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Benefícios fiscais

    Subvenção para investimento e anterioridade tributária

    Por que a Lei 14.789/23 não viola a anterioridade tributária?

  2. subvenções
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Benefícios fiscais

    Não, crédito presumido de ICMS não é subvenção

    A premissa conceitual adotada pela Receita Federal não se sustenta

  3. benefícios fiscais agrotóxicos
    Crédito: Unsplash

    STF

    Alexandre de Moraes pede vista de caso sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

    Placar está em 4×2 para manter os benefícios, mas com posições distintas. Entenda

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  4. subvenções
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Benefícios fiscais

    Tributação federal das subvenções estaduais enfraquece economia dos estados

    Lei impõe às indústrias geradoras de empregos um aumento significativo da carga tributária

  5. seguro-garantia judicial
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    benefícios fiscais

    A MP 1185/23 e a saga brasileira da insegurança jurídico-regulatória

    Por que a fome por arrecadação deteriora o ambiente de negócios brasileiro?

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  6. MP 1185
    Crédito: Pixabay

    Benefícios fiscais

    A inconveniente e imprudente MP 1185/23

    Medida Provisória aprovada de forma açodada pelo Congresso é um acinte contra a capacidade contributiva

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  7. MP 1185
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Coluna da ABDF

    Tributação das subvenções

    Definitivamente 2023 não foi um bom ano para o contribuinte brasileiro

  8. MP 1185
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    coluna da bárbara mengardo

    MP 1185: com aprovação, é hora de o governo olhar para o Judiciário

    Tribunais superiores já deram, no passado, decisões contrárias às diretrizes estabelecidas pelo texto

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