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Últimas Notícias sobre aviação civil
Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
Danos morais e a necessidade de comprovação dos prejuízos no transporte aéreo
A litigância excessiva incentivada pela não aplicação da legislação aérea e os malefícios das indenizações
Edifício sede do STJ / Crédito: Divulgação/STJ CONTEÚDO PATROCINADO
‘Demandismo’ ou litigância predatória na mira do STJ
Audiência pública discutirá como definir uma tese de aplicação geral para magistrados lidarem com crescimento do assédio processual
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Unificação de processos sobre o transporte aéreo evitaria decisões conflitantes
É frequente que diferentes ações no Judiciário tratem da uma só reserva de passagens, para aumentar o montante de indenizações
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Transporte de pets: regulamentação das empresas aéreas e intervenção do Judiciário
Não há regulamentação sobre o tema no Brasil. Anac entende que valem os regulamentos internos de cada companhia
Aviação / Crédito: Unsplash Congresso
Congresso lança Frente Parlamentar da Aviação Civil
Grupo deve discutir reforma tributária e redução de custos para o setor
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A admissão da ‘força maior’ na interdição do aeroporto de Fernando de Noronha
Na contramão do histórico de danos morais, Judiciário tem entendido que não cabe indenização a consumidores por esse episódio
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O incidente LearJet em Congonhas e as consequências inevitáveis na aviação
Aeronave derrapou na pista do aeroporto em outubro, gerando atrasos e cancelamentos fora do controle de companhias aéreas
Crédito: Pixabay práticas ESG
O consumidor, a justiça e as práticas ESG na aviação civil
Prática conhecida como civic washing prejudica as relações de consumo como um todo
