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Acesso à informação
Últimas Notícias sobre Acesso à informação
Crédito: Pixabay bioética
Casal não tem direito de saber sexo do embrião após fertilização in vitro, diz TJSP
Pedido foi fundamentado na LGPD. Para TJSP, não se pode selecionar sexo de bebê com base na autonomia privada e no direito à informação
Crédito: Unsplash Direito ao esquecimento
TJSP: não há direito ao esquecimento sobre aprovação em concurso por meio de cota
Homem queria desindexar informação de buscadores, sob argumento de que ela é desabonadora em processos seletivos privados
Crédito: Unsplash Série Observatório para a Qualidade da Lei
Acesso à informação e avaliação de impacto regulatório
Como essas políticas podem se retroalimentar
Presidente Jair Bolsonaro durante reunião com a Deputada Carla Zambelli (PSL:SP) e empresários do estado do Ceará (videoconferência) / Crédito: Marcos Corrêa/PR Políticas Públicas
Além de inconstitucional, esconder dados é burrice
Ato só pode ser fruto de má-fé ou incapacidade para exercer o cargo
Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Coronavírus
Rede aciona STF contra MP de Bolsonaro que limitou acesso à informação
Partido defende em ADI protocolada que a norma “claramente limita o direito à informação do cidadão”
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Justiça Eleitoral oferece obstáculos ao acesso à informação, diz Abraji
Segundo levantamento, 10 tribunais eleitorais nem responderam a pedido de informação feito pela associação
Crédito: YouTube LAI
STJ debate se BNDES deve divulgar relatórios que fundamentaram empréstimos
Folha pediu dados via Lei de Acesso à Informação; banco alega sigilo bancário
Promotora lança obra sobre direito à informação
“O dilema entre o Acesso à Informação e a Intimidade” será lançado no dia 8/8, em Brasília
