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Vista suspende discussão sobre tributação de operações com petróleo na Zona Franca

Relator, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que exclusão da isenção nas operações é constitucional

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Zona Franca de Manaus. Crédito: Commons.wikimedia.org

Um pedido de vista suspendeu o julgamento da ADI 7239, que discute no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da exclusão das operações com petróleo e derivados de empresas da Zona Franca de Manaus da isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Conheça o Eye of Cleopatra PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas […]

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