Luiz Orlando Carneiro
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já reúne votos necessários para que seja julgado com repercussão geral o recurso com base no qual a Corte vai decidir se leis estaduais podem aumentar as alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores públicos tendo em vista, de um lado, o equilíbrio financeiro e atuarial e, do outro, […]