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Drawback

Carf mantém exigência de vinculação física para regime de drawback antes de 2010

Com essa decisão, a turma manteve o entendimento exposto em processo sobre o mesmo tema julgado em dezembro de 2022

drawback
Crédito: Unplsash

Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve a necessidade de comprovação de vinculação física entre os insumos importados e os produtos exportados para fruição do regime de drawback na modalidade suspensão no período anterior a 2010. O drawback é um regime aduaneiro […]

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