PLP 136/23
Texto, que mantém a essencialidade dos combustíveis, energia, telecom e transporte, vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (14/9) o PLP 136/23, que prevê o repasse de R$ 27 bilhões da União aos estados e municípios como compensação pela perda de arrecadação acarretada pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022. Diferentemente do que foi acordado entre União e unidades federativas no ano passado, porém, foi […]
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Beatriz Roscoe
Bárbara Mengardo