Câmara Superior
Carf derruba qualificação da multa em caso do Banestado
Preceu o entendimento de que o dolo não foi comprovado nos autos
ICMS
Governo de MG envia PL que retoma adicional no imposto sobre supérfluos e setor reage
Acréscimo no ICMS de produtos como bebidas alcoólicas e perfumes será direcionado para o Fundo de Erradicação da Miséria
STF
Coisa julgada: Fux pede destaque, e novo pedido de modulação vai ao plenário físico
Com o pedido do ministro, o caso será reiniciado do zero, ainda sem data prevista
Restituição
Carf permite compensação de pagamento duplicado de CSLL por erro do contribuinte
Para a maioria dos conselheiros, empesa recolheu a estimativa de CSLL de julho de 2004 em duplicidade e tem direito à restituição
Últimas Notícias sobre Tributário
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens Câmara Superior
Com voto de qualidade, Carf afasta qualificação de multa de ofício
Empresa, sob o lucro presumido, tinha valores escriturados em livro caixa, mas declarou receitas zeradas em 23 dos 24 meses
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens Voto de qualidade
Governo sanciona PL do Carf, mas veta trechos sobre garantias e redução de multas
Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, texto final confirma a volta do voto de qualidade no Carf
Crédito: Joédson Alves/ Agência Brasil Imposto de Renda 2023
Último lote da restituição do Imposto de Renda 2023 será liberado na próxima semana
Consulta será liberada no site da Receita nesta sexta-feira (21/9)
Região central de Maringá com vista da catedral / Crédito: Roberto Dziura Jr./AEN Evento
IV Congresso de Direito Tributário em Maringá discutirá reforma tributária
Evento será realizado na próxima semana, entre os dias 26, 27 e 28 de setembro
