Mirielle Carvalho
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (14/8) a Portaria 875, de 10 de agosto de 2023, que define a criação da Câmara Técnica de Registro de Medicamentos (Cateme), que tem como objetivo realizar estudos técnicos e emitir recomendações referentes ao registro de medicamentos e produtos biológicos.
Segundo a Anvisa, a criação da Cateme amplia a participação social no processo decisório da Agência, possibilitando uma discussão qualificada com os segmentos da sociedade civil interessados no acesso da população a medicamentos e produtos biológicos.
A Câmara Técnica será formada por 10 membros com um mandato de três anos, entre representantes dos consumidores e especialistas de universidades, institutos de pesquisa e hospitais públicos e privados, com habilidades e competências afins ao processo de regularização de medicamentos e produtos biológicos.
A Cateme também servirá como fonte de orientação técnica e de evidências científicas para auxiliar no processo de avaliação e tomada de decisão no âmbito do registro desses produtos e de suas pesquisas clínicas.
Em nota, a Anvisa ainda informou que a Câmara prevê grupos de trabalho que poderão ser criados e deverão ser responsáveis por desenvolver discussões de temas mais específicos relativas ao registro de medicamentos e produtos biológicos, que poderão contar, inclusive, com a participação de convidados.
De acordo com a portaria publicada pela Anvisa, as reuniões ordinárias da Cateme ocorrerão a cada trimestre e serão convocados pelo coordenador com uma antecedência mínima de 15 dias.
*Com informações da Anvisa
