São Paulo
Compensação de créditos tributários não tem limite temporal, decide Justiça Federal
Decisão assegura que a impetrante, uma empresa do ramo de produtos químicos, utilize o valor sem prescrição
2ª Turma
STJ: juros da Selic na repetição de indébito compõem base de cálculo de PIS/Cofins
Julgadores consideraram que os juros representados pela Selic têm natureza indenizatória, e não patrimonial
Assuntos econômicos
CAE do Senado aprova projeto de lei de repatriação de ativos
Texto estabelece que o IR devido terá alíquota de 14% e deverá ser aplicada multa de 90% sobre o valor devido
Previdência
STF julga ação sobre contribuição a cargo da segurada sobre o salário-maternidade
Há 83 recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo sobre o tema; jurisprudência não está pacificada
Últimas Notícias sobre Tributário
O ministra da Fazenda, Fernando Haddad / Crédito: Diogo Zacarias Declaração na TV
Conselheiros do Carf repudiam fala de Haddad que os comparou a ‘detentos’
‘Imagina pegar 4 Delegados e 4 Detentos para julgar um HC, sendo que o empate favorece o detento’, disse o ministro
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: Eye of Cleopatra Imagens Tributário
5ª edição do evento ‘Questões controvertidas do Carf’ será em novembro
Encontro está marcado para os dias 16 e 17 de novembro, na sede da Firjan, no centro do Rio
Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ Modulação
STJ: compete ao STF decidir se ICMS antecipado integra base de PIS/Cofins
Turma entendeu que o STJ não é a jurisdição adequada para dirimir dúvidas sobre aplicação da decisão do Supremo
Prédio do Banco Banestado, no Paraná. Foto: José Fernando Ogura/AEN Câmara Superior
Carf derruba qualificação da multa em caso do Banestado
Preceu o entendimento de que o dolo não foi comprovado nos autos
