Flávia Maia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou nesta quinta-feira (22/6) que vai pedir vista e, portanto, interromper o julgamento que discute a constitucionalidade do dispositivo que criou a figura do juiz de garantias, instituído no Pacote Anti-Crime de 2019. Toffoli se comprometeu a entregar o processo na primeira semana após o recesso do Judiciário, ou seja, em agosto.
O ministro relator, Luiz Fux, ainda está lendo o voto, e os demais ministros ainda podem votar, se assim quiserem. O julgamento começou no dia 14 de junho, adentrou a sessão do dia 15 e retornou essa semana.
Por uma liminar, o juiz de garantias está suspenso pelo Supremo desde janeiro de 2020. Pela lei, na fase de investigação e recebimento da acusação, atuará o juiz das garantias, enquanto na fase de julgamento, o juiz de julgamento não receberá, nem se contaminará pelo produzido na fase anterior.
A discussão ocorre nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305.
Gilmar e Fux discutem sobre tempo de discussão da matéria
Durante a sessão desta quinta-feira (22/6), o ministro Gilmar Mendes interrompeu o voto do relator, Luiz Fux, reclamando novamente sobre a demora do STF em decidir a questão. “Presidente, gostaria de fazer uma pequena observação a propósito deste debate. Há estudos interrompidos no CNJ mostrando que toda essa implementação já seria possível – e eu não quero falar que faz três anos que esse processo está interrompido…”, afirmou o decano.
Na sequência, Fux falou, com certa impaciência: “Mas eu já expliquei porque está interrompido!”.
Gilmar complementou: “Não, está explicado, mais de uma vez, mas está interrompido. Então retardamos bastante a sua implementação. Paramos três anos isso! Paramos três anos isso!”. E Fux retrucou novamente: “Paramos porque era necessário! E é preciso parar mais ainda, mas deixa eu te dizer…”.
O decano continuou: “Então vamos dizer que pare sempre. Não dá”.
Fux: “O objetivo é enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los midiáticos”.
O ministro Gilmar Mendes então emendou: “Eu escutei com paciência, Vossa Excelência. Ontem, Vossa Excelência falou da qualidade legislativa. Eu não queria discutir isso. Nós validamos a lei da Ficha Limpa que criou inclusive um tipo um obstáculo móvel — oito anos que são móveis no tempo. Eu já falei que essa lei foi feita por bêbados e tal, não obstante, nós validamos. Mas todo o argumento é que dois deputados, três deputados de uma comissão… Essa lei foi aprovada por mais de 400 deputados — se qualquer um que ficar com dor de barriga na Câmara achar que temos que parar no STF, nós vamos suspender todas as leis. É só para dizer que escutamos todas essas coisas, mas, de fato, vamos de fato julgar o caso. É constitucional ou inconstitucional? O que é possível implementar? Todos nós temos a inteligência mínima para estarmos aqui”.
Fux: “Ministro Gilmar, essa temática, que é uma temática inerente ao Supremo, foi explorada negativamente de uma tal maneira que me impôs uma responsabilidade muito grande de expor as razões pelas quais decidi como decidi. Ontem não falei de má qualidade legislativa, eu falei de um erro legístico que se encontra nessa lei. Vossa Excelência que falou de lei criada por bêbado, eu disse que foi um erro legístico”, afirmou.
Gilmar: “Eu já falei, lei mal-feita, nem por isso, a declaramos inconstitucional”.
Fux: “Eu admiro a sinceridade de Vossa Excelência em falar isso!”, complementou.
Gilmar: “Vossa Excelência pode esperar durante o julgamento a minha sinceridade!”, concluiu.
Fux: “E eu não tenho medo de sinceridade. Eu olho no olho, não tenho medo de coisa nenhuma! Mas eu vou falar a minha verdade até o fim!”, finalizou o relator, retornando à leitura do voto.
