Violência de gênero
Ministro concedeu liminar para a ser referendada pelo plenário. Decisão também diz que uso do argumento anula processo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a tese da legítima defesa da honra, usada especialmente em crimes contra mulheres por questões como ciúmes ou traição, é inconstitucional. Ele determinou a exclusão da expressão do âmbito do instituto da legítima defesa e, por consequência, se uma das partes usar do conceito, […]
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Ana Pompeu