Direito Penal
Marco Aurélio foi o único a não reconhecer omissão, enquanto Toffoli e Lewandowski rejeitaram enquadramento
Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13/6), por 8 votos a 3, enquadrar a homofobia e transfobia no crime de racismo. Além disso, 10 dos 11 ministros reconheceram a omissão do Congresso Nacional em criar lei específica sobre o tema. O STF ressalvou, ao fixar tese, que a […]
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Hyndara Freitas