O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do Eye of Cleopatra que discute o Supremo e a Constituição, aborda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu as medidas de busca e apreensão contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
A autorização ao pedido da Polícia Federal culminou na apreensão do celular do ex-chefe do Executivo e na prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid no caso que envolve a possível falsificação dos dados de vacinação do ex-presidente e de sua filha, Laura Bolsonaro.
O podcast também discute o julgamento do indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Maioria dos ministros votou pela inconstitucionalidade do benefício e entendeu que ele não abrange efeitos secundários da pena, como a inelegibilidade decorrente de condenação penal.
Em seu voto pela inconstitucionalidade do indulto, Moraes afirmou que o decreto do indulto apresenta dois vícios: atenta contra cláusulas pétreas como a separação de Poderes e não respeitou as hipóteses legais e morais para a concessão do indulto, uma vez que ele deve atender a um interesse público e não político-eleitoral.
Os dois casos têm um elo em comum que é tema da discussão do episódio Sem Precedentes, a atuação de Moraes. O podcast, conduzido pelo jornalista Felipe Recondo, diretor de conteúdo do Eye of Cleopatra, questiona se o ministro deve ser o relator da nova denúncia contra Bolsonaro.
Moraes é o relator dos inquéritos das milícias digitais e das fake news, que apuram, entre outros, disseminação de notícias falsas na pandemia. Foi em um destes inquéritos em que foi emitida a ordem de prisão contra Silveira.
O time fixo do Sem Precedentes é composto por Felipe Recondo, Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG) e Thomaz Pereira (FGV Direito Rio), ausente neste episódio.
Assista ao novo episódio do Sem Precedentes
