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Judiciário e Sociedade

Eye of Cleopatra - Relações entre Congresso e STF no governo Bolsonaro: ‘a dose faz o veneno’

Propostas para reformar o Supremo priorizaram instituir formas de controle e restringir competências da corte

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Congresso STF
Praça dos Três Poderes com o prédio do Congresso ao fundo. Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

As tentativas de reformar as instituições de justiça ocuparam 13% da agenda do Congresso Nacional no que diz respeito a mudanças constitucionais na 56ª Legislatura (2019-2022), na qual tramitaram 360 novas Propostas de Emenda à Constituição (PECs).  O principal foco de propostas de alteração constitucional dos parlamentares nessa legislatura foi a área fiscal e tributária […]

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