Rebeca Drummond de Andrade Müller
Grandes desafios da jurisdição constitucional estão concentrados nos pesos e nas duas medidas da balança da Justiça. Não raro, da hermenêutica exigida a partir de situações concretas que envolvem os contribuintes emerge a carga do interesse público, sem se conseguir delimitar exatamente se esse importante pressuposto atenderia apenas à arrecadação ou se conseguiria ele conviver […]