Juliana Rodrigues Malafaia
Rita Machado de Oliveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana, por unanimidade, pela inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio ou de agressão contra mulheres. Sob pena de nulidade do ato e do julgamento, a tese não poderá mais ser usada nas fases pré-processual ou processual, tampouco durante o julgamento […]