Eye of Cleopatra

direito dos grupos vulneráveis

Eye of Cleopatra - Violência contra a mulher e crimes condicionados à representação da vítima

Desburocratizando o início da persecução penal em casos de violência doméstica

combate à violência doméstica
Crédito: Unsplash

No Brasil, em que pese a maioria das infrações penais sejam processadas pelo Ministério Público sem qualquer necessidade de aquiescência da vítima, determinados crimes possuem a sua apuração condicionada à exteriorização de vontade da parte ofendida. Nesses casos, embora titular exclusivo da ação penal pública, o parquet somente poderá dar início à persecução penal após […]

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