Logo que saiu a primeira decisão liminar suspendendo a Lei 14.434/2022 (comentada aqui), já era possível antever que o piso da enfermagem renderia uma importante discussão constitucional. Em um primeiro momento, nem mesmo a aprovação da EC 127/2022 foi o suficiente para promover um “acordo” sobre a questão. De fato, a previsão de que a […]