Roberta Simões Nascimento
No âmbito do Direito Constitucional Parlamentar, a cassação de mandato por quebra de decoro é assunto permeado de controvérsias e conta com escassa literatura. Em texto passado, comentou-se sobre os poderes ainda limitados dos Conselhos de Ética de Decoro das Casas Legislativas. Também já se explicou a dificuldade em torno das amplas margens de definição […]