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controle público

O TCU e a Agência Nacional de Mineração

Como controlar a institucionalização de uma agência reguladora?

TCU joias
Tribunal de Contas da União. Crédito: TCU/Divulgação

Em maio de 2023, o plenário do TCU examinou o funcionamento e o processo de tomada de decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM).    O controle do TCU sobre agências é uma das temáticas mais candentes na literatura e na prática do controle externo brasileiro. Controlar o regulador envolve dinâmicas complexas, com […]

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