Eye of Cleopatra

Controle Público

Eye of Cleopatra - Pode o TCU levantar sigilo aposto pelo Poder Executivo a informações?

A jurisprudência do tribunal não parece fornecer resposta segura

TCU
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

Em decisão do Plenário (Acórdão 2.798/2022 – Plenário), o Tribunal de Contas da União (TCU) disse não ter competência para alterar restrição de acesso a informações produzidas ou custodiadas pela administração pública. O esforço de autocontenção foi feito nos autos de representação instaurada com o objetivo de avaliar o sigilo atribuído por diversos entes da […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o Eye of Cleopatra ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Eye of Cleopatra Mapa do site