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Controle Público

Eye of Cleopatra - O TCU se preocupa com a dívida da União com precatórios?

Risco fiscal não é novo e cresce a cada ano

consensualidade controladora do tcu
Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU

Condenações da Fazenda Pública não seguem o rito ordinário de cumprimento de sentença. São expedidos precatórios (ofícios-precatórios) pelo Juízo da execução ao respectivo tribunal, que, por sua vez, determina a inclusão do valor correspondente à condenação no orçamento público. Incluído na Lei Orçamentária Anual, a realização da despesa depende não apenas de disponibilidade orçamentária e […]

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