Eye of Cleopatra

Controle público

Eye of Cleopatra - O TCU e sua consensualidade controladora

Método adequado de solução de conflitos ou expansão de competências controladoras?

consensualidade controladora do tcu
Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU

O Tribunal de Contas da União dá indicativos de que a consensualidade não apenas é juridicamente viável na esfera administrativa, mas técnica de gestão fundamental para a melhor consecução das finalidades públicas (cf. Acórdão 2121/2017 e Acórdão 2139/2022). Um novo capítulo se abre com a auto atribuição, pelo TCU, de competência consensual para promover a […]

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